CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA:
resolução de conflitos familiares no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Palavras-chave:
Mediação; Conciliação; Meios de resolução de conflitos; Acesso à justiça.Resumo
O presente estudo propõe a análise da Conciliação e da Mediação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), com o objetivo de verificar como estes institutos podem garantir o acesso à justiça por meio da resolução de conflitos familiares. Utilizou-se a pesquisa descritiva, com abordagem quanti-qualitativa, empregando o método hipotético-dedutivo e a técnica indireta para a coleta de dados. Fez-se levantamento bibliográfico, bem como análise de dados fornecidos no site da instituição sobre os atendimentos dos Núcleos de Mediação e Conciliação no período de 2022 e 2023 na área da família. Os resultados da pesquisa demonstram que os métodos de resolução de conflitos contribuem para garantir o acesso à justiça e a inclusão social.
